Câmara Municipal de Ipiguá realiza 15ª sessão ordinária de 2024

Na noite do último dia 14 de outubro, a Câmara Municipal de Ipiguá realizou a décima quinta (15ª) sessão ordinária do ano de 2024, contendo para apreciação 02 projetos de Lei, vejamos:

Projeto de Lei 12/2024, de autoria do Poder Executivo – Regulamenta a instalação de infraestruturas de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), conforme normas da Anatel. O texto estabelece procedimentos para cadastramento, licença de instalação e fiscalização dessas estruturas, sendo aplicável a ETRs fixas, móveis e de pequeno porte

Projeto de Lei 16/2024, de autoria do Poder Executivo - Autoriza a doação de uma televisão da marca Toshiba, patrimoniada sob o número 0060, pela Prefeitura Municipal de Ipiguá para a unidade local da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O objetivo é auxiliar nas demandas de segurança pública, proporcionando melhores condições de trabalho à Polícia Militar. A doação será feita sem custos adicionais para o município.

Todas os projetos de lei foram aprovados pela casa.