Câmara Municipal de Ipiguá realiza 17ª sessão ordinária de 2023

Na noite do último dia 13 de novembro, a Câmara Municipal de Ipiguá realizou a décima sétima (17ª) sessão ordinária do ano de 2023, contendo para apreciação 01 indicação, 01 requerimento e 02 projetos de lei, vejamos:

Indicação 40/2023, de autoria do vereador João Licurgo Espinha (PSD) – Requere ao Poder Executivo que promova imediatamente, melhorias nas condições do transporte dos passageiros desta cidade de Ipiguá.

Requerimento de autoria do vereador Renato Pazianoto (PSD) – Requere licença para tratar de assunto de interesses particulares, por um prazo de mais 30 (trinta) dias, entre os dias 12 de novembro à 11 de dezembro de 2023.

Projeto de Lei 21/2023, de autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a abertura no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do exercício de 2023 aprovado pela Lei Orçamentária n° 843/2022 de 05 de dezembro de 2022 os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 2.452.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil reais).

Projeto de Lei Complementar 03/2023, de autoria do Poder Executivo – Concede-se ao Poder Executivo a autorização para integrar à estrutura administrativa do Município de Ipiguá, no âmbito do quadro de pessoal da Administração Municipal, a criação de 10 novos cargos de Faxineiro, destinados a atender às necessidades emergentes nos diversos Setores Administrativos.

Todos as indicações, requerimentos e projetos de lei foram aprovados pela casa.