Câmara Municipal de Ipiguá realiza 18ª sessão ordinária de 2023

Na noite do último dia 27 de novembro, a Câmara Municipal de Ipiguá realizou a décima oitava (18ª) sessão ordinária do ano de 2023, contendo para apreciação 02 indicações e 03 projetos de lei, vejamos:

Indicação 41/2023, de autoria do vereador José Jesus de Souza (UNIÃO) – Requere ao Poder Executivo que promova alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, na questão do período aquisitivo e gozo de licença-prêmio.

Indicação 42/2023, de autoria do vereador José Jesus de Souza (UNIÃO) – Requere ao Poder Executivo que promova a troca de toda a rede de esgoto entre as Ruas João Antônio e Siqueira Campos, nesta cidade.

Projeto de Lei 17/2023, de autoria do Poder Executivo – Fica Alterado o Plano Plurianual do Município De Ipiguá, para o exercício de 2022 a 2025, constituído pela Fonte de Financiamento dos Programas e pelo anexo III.

Projeto de Lei 18/2023, de autoria do Poder Executivo – Fica alterado a Lei De Diretrizes Orçamentárias do Município De Ipiguá para o exercício de 2024 constituído pela fonte de financiamento dos programas e pelos anexos -V e VI.

Projeto de Lei 19/2023, de autoria do Poder Executivo – Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiguá para o exercício financeiro de 2024, nos termos do artigo 165, parágrafo 5º , da Constituição Federal, Lei 4320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais Legislações Infra-Constitucionais, na forma de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e Orientações do Tribunal de Contas do Estado.

Todas as indicações e projetos de lei foram aprovados pela casa.