Câmara Municipal de Ipiguá realiza primeira sessão ordinária de 2023
Na noite da última segunda-feira, dia 13, a Câmara Municipal de Ipiguá realizou a primeira (1ª) sessão ordinária do ano de 2023, contendo para apreciação 05 Projetos de Lei, 02 Requerimentos e 03 Indicações, vejamos:
Projeto de Lei 02/2023, de autoria do Poder Executivo - Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um crédito adicional especial, até a importância de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) destinado a Obras e Infra Estrutura Urbana (troca de iluminação da praça da matriz).
Projeto de Lei 03/2023, de autoria do Poder Executivo - Fica autorizado o Poder Executivo a proceder abertura de um crédito adicional especial, até a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado a Obras e Infra Estrutura Urbana (construção de um quiosque no complexo esportivo).
Projeto de Lei 04/2023, de autoria do Poder Executivo - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder um abono salarial no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) de forma mensal, aos servidores e funcionários públicos municipais que se encontram na ativa.
Projeto de Lei 05/2023, de autoria do Poder Executivo - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder um reajuste no auxilio alimentação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) de forma mensal, aos servidores e funcionários públicos municipais que se encontram na ativa. Passando dos atuais R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para R$ 300,00 (trezentos reais).
Projeto de Lei 06/2023, de autoria do Poder Executivo - Fica autorizado o Poder Executivo a proceder a concessão de uso das dependências do “bar” existente junto a quadra poliesportiva, localizada dentro do clube municipal.
Requerimento 01/2023, de autoria do vereador Donizete Rodrigues Ribeiro (PSDB) - Requereu ao Poder Executivo que informe se a Casa dos Conselhos Municipais de Direitos e de Controle Social de Ipiguá está em funcionamento ou não, conforme determinado no art. 2° da Lei Municipal n. 611/2016. Caso não esteja em funcionamento, esclarecer qual o seu motivo.
Requerimento 02/2023, de autoria do Presidente da Câmara Renato Pazianoto (PSD) - Requereu ao Poder Executivo que promova a instalação de placas informativas com os nomes das Ruas no Residencial Amoreira.
Indicação 01/2023, de autoria do vereador Luiz Antonio Cassiano (União) – Indicou ao Poder Executivo que promova a instalação de balança comunitária de pesagens agropecuária no município.
Indicação 02/2023, de autoria do Presidente da Câmara Renato Pazianoto (PSD) – Indicou ao Poder Executivo que promova a troca dos mata-burros de madeira por mata-burros de ferro.
Indicação 03/2023, de autoria do Presidente da Câmara Renato Pazianoto (PSD) – Indicou ao Poder Executivo que promova a contratação de profissionais de fisioterapia.
Todos os projetos, requerimentos e indicações foram aprovados pela casa.