Câmara Municipal de Ipiguá realiza quinta sessão ordinária de 2020
No último dia 22 de Junho, a Câmara Municipal de Ipiguá realizou a quinta (5ª) sessão ordinária do ano de 2020, contendo para apreciação 03 Requerimentos, 01 Veto, 01 Projeto de Decreto e 02 Projetos de Lei, vejamos:
Requerimento 03/2020, do vereador José Augusto Fiore, solicita ao Poder Executivo cópias de todas as despesas efetuadas no ano de 2020, acerca da caixa d'água do Bairro São Francisco.
Requerimento 04/2020, do vereador Maureli Belei, solicita ao Poder Executivo a
instalação de lixeiras na entrada da estrada para o bairro Areia Branca.
Requerimento 05/2020, do vereador Maureli Belei, solicita ao Poder Executivo cópias de todas as transferências de recursos recebidos e das despesas efetuadas para o combate ao COVID-19 e também cópias de notas fiscais e empenhos seguintes:
Veto ao Autografo de Lei nº 754/2020, do Poder Executivo, fica estabelecido a largura mínima a ser observado nas estradas rurais do Município de Ipiguá.
Decreto Legislativo 02/2020, da maioria dos Membros da Comissão de Finanças e Orçamento, fica aprovada as Contas do Prefeito Municipal de lpiguá-SP, o Excelentíssimo Senhor Emilio Pazianoto, acerca do exercício financeiro de 2016, em conformidade com o parecer exarado pelo Relator, acompanhado pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, rejeitando, portanto, o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, lançado no Processo TC-003920/989/16
Projeto de Lei 08/2020, do Poder Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei 14/2020 do Poder Executivo, fica o chefe do Executivo Municipal, autorizado a proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 125.000.00 para a construção da Academia da Saúde.
Resultados:
Os Requerimentos 03, 04 e 05/2020 foram aprovados por unanimidade.
O Veto ao Autografo de Lei nº 754/2020 foi rejeitado por unanimidade.
O Decreto Legislativo 02/2020 foi rejeitado pela Câmara Municipal, por 04 votos contra: José Augusto Fiore, João Licurgo, Maureli Belei e o presidente da Câmara, Renato Pazianoto. Já os vereadores: Neusa Lino, Deda Fachin, Geraldo Claudino, Marcelo Amado e Antônio Teixeira votaram a favor das contas.
Portanto, ficam reprovadas as contas do prefeito Emilio Pazianoto no exercício de 2016.
Os Projetos de Lei 08 e 14/2020 foram aprovados por unanimidade.