Câmara Municipal de Ipiguá realiza segunda sessão ordinária de 2023

por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/03/2023 09h26
Na noite da última segunda-feira, dia 27, a Câmara Municipal de Ipiguá realizou a segunda (2ª) sessão ordinária do ano de 2023, contendo para apreciação 01 Projeto de Lei, 01 Projeto de Decreto Legislativo, 01 Requerimento e 04 Indicações.
Câmara Municipal de Ipiguá realiza segunda sessão ordinária de 2023
Na noite da última segunda-feira, dia 27, a Câmara Municipal de Ipiguá realizou a segunda (2ª) sessão ordinária do ano de 2023, contendo para apreciação 01 Projeto de Lei, 01 Projeto de Decreto Legislativo, 01 Requerimento e 04 Indicações, vejamos:
Projeto de Lei 07/2023, de autoria do Poder Executivo - Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais de São José do Rio Preto, entidade sem fins lucrativos.
Projeto de Decreto Legislativo 01/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos - dispõe sobre a reprovação das contas do ex-prefeito do município de Ipiguá, Emilio Pazianoto, referente ao exercício financeiro de 2019.
Requerimento 03/2023, de autoria do vereador Eneas Colazant (SD) - Requereu ao Poder Executivo que promova o recapeamento da Rua Formosa, entre os quarteirões da Rua Paulo Barbosa e da Rua Barão de Limeira, bem como, da Rua Paulo Barbosa, no quarteirão entre a Rua do Comércio e a Rua Formosa.
Indicação 04/2023, de autoria do vereador Paulo Pereira de Jesus (PSDB) – Indicou ao Poder Executivo que promova a substituição da placa de inauguração do Conjunto Habitacional José Fiorilli (da CDHU), pois a mesma se encontra totalmente deteriorada, e também, a instalação da placa da Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Santa Isabel com a Rua Siqueira Campos.
Indicação 05/2023, de autoria do vereador Luiz Antonio Cassiano (União) – Indicou ao Poder Executivo que promova revitalização do cemitério municipal. A medida consiste em melhorias no passeio, paisagismo, instalação de bancos, construção de banheiros feminino e masculino e conservação dos túmulos.
Indicação 06/2023, de autoria do Presidente da Câmara Renato Pazianoto (PSD) – Sugere ao Poder Executivo um Projeto de Lei que conceda a isenção de IPTU à portadores de Câncer. Medida essa mostra a preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave e/ou incuráveis, nas quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar.
Indicação 07/2023, de autoria do Presidente da Câmara Renato Pazianoto (PSD) – Indica ao Poder Executivo que promova uma campanha de orientação aos munícipes para melhor acondicionar as sacolas/sacos de lixo a ser coletado quando possuírem animais ferozes em suas casas.
Todos os projetos, requerimentos e indicações foram aprovados pela casa.
O Projeto de Decreto Legislativo 01/2023 foi aprovado por unanimidade, consequentemente desaprovadas as contas do exercício de 2019, do ex-prefeito, Emilio Pazianoto.