Câmara Municipal de Ipiguá realiza sétima sessão ordinária de 2019

Na noite do último dia 13, a Câmara Municipal de Ipiguá realizou a sétima (7ª) sessão ordinária do ano de 2019, contendo para apreciação, 02 Projetos de Lei e 04 requerimentos, vejamos:

O Projeto de Lei nº 14/2019, do Poder Executivo, visa criar a Politica Municipal de atendimento da criança e do adolescente, composto pelas seguintes estruturas: I - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; II – Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA; III – Conselhos Tutelares; IV – Entidades de Atendimento governamentais e não governamentais; V – Serviços públicos especializados no atendimento de crianças, adolescentes e famílias, a exemplo dos CREAS/CRAS e CAPS. 

Foram feiras 2 emendas pela Câmara Municipal: Fica estabelecido o horário de atendimento das 08h as 17h e horário de sobreaviso das 17h as 08h. E também mandatos de 4 anos, ficando permitido a recondução para novos processos de escolhas, não limitando. 

O Projeto de Lei nº 16/2019, do vereador Marcelo Amado Gonzalez, visa instituir em âmbito municipal o Programa Municipal de Agroecologia e Incentivo a Agricultura Orgânica, com a finalidade de estimular e propiciar a produção de produtos orgânicos sem a utilização de fertilizantes químicos e de agrotóxicos.

O Requerimento nº 18/2019, do Presidente da Câmara Renato Pazianoto e da vereadora Neusa Lino de Oliveira Souza, solicitou ao Poder Executivo uma relação da quantidade de casos confirmados em nosso município das moléstias: Dengue, Chikungunya e Tuberculose.

O Requerimento nº 19/2019, do vereador Marcelo Amado Gonzalez, solicitou ao Poder Executivo que reivindique caixas eletrônicos das redes de bancos 24 horas para o município.

O Requerimento nº 20/2019, do vereador Marcelo Amado Gonzalez, solicitou a Câmara Municipal que avalie a criação da Casa Legislativa e Escola Legislativa – ELI – ou instituir uma lei para assistir aos alunos do ensino médio de formação completa e munícipes interessados em futuros pleitos eleitorais.

E por fim, o Requerimento nº 21/2019, também do vereador Marcelo Amado Gonzalez, solicitou que seja encaminhado ao vereador Pedro Roberto Gomes, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, para que avalie a possibilidade de pedir à Prefeitura de S. J. do Rio Preto que coloque os itinerários nos pontos de ônibus, como é feito em São Paulo. E também, procurar saber por qual razão os ônibus da Pevê-tur não param em determinados pontos para passageiros de Ipiguá. 

Todos os Projetos e Requerimentos foram aprovados por unanimidade.