Câmara Municipal de Ipiguá realiza sexta sessão ordinária de 2023

Na noite da última segunda-feira, dia 24, a Câmara Municipal de Ipiguá realizou a sexta (6ª) sessão ordinária do ano de 2023, contendo para apreciação 02 Projetos de Lei Complementar, 01 Projeto de Decreto Legislativo e 02 Indicações, vejamos:

Projeto de Lei Complementar 01/2023, de autoria do Poder Executivo - Fica autorizado o Poder Executivo a criação de cargos de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de lpiguá e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 02/2023, de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Município de Ipiguá/SP para o Exercício de 2023.

Projeto de Decreto Legislativo 02/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos - dispõe sobre a reprovação das contas do ex-prefeito do município de Ipiguá, Emilio Pazianoto, referente ao exercício financeiro de 2020.

Indicação 17/2023, de autoria do vereador Luiz Antonio Cassiano (União) – Indicou ao Poder Executivo que promova a instalação de uma cobertura no Centro de Reabilitação Conceição Pedra Costa.

Indicação 18/2023, de autoria do vereador Luiz Antonio Cassiano (União) – Indicou ao Poder Executivo que promova a coleta de lixo dos bairros rurais com maior frequência e ou instalar ponto de apoio de coleta através de dispositivo fechado.

Todos os projetos, requerimentos e indicações foram aprovados pela casa.

O Projeto de Decreto Legislativo 02/2023 foi aprovado por unanimidade, consequentemente desaprovadas as contas do exercício de 2020, do ex-prefeito, Emilio Pazianoto.