Resumo da décima sessão ordinária da Câmara Municipal de Ipiguá
A Câmara Municipal de Ipiguá realizou no último dia 27/06, a décima sessão ordinária de 2018. Na pauta 03 indicações e 01 requerimento, 01 projeto de lei e 01 denúncia.
REQUERIMENTO:
Requerimento nº 23/2018– Marcelo Amado Gonzalez – Requereu ao Poder Executivo que realize uma análise para incorporar a hora extra dos servidores da saúde, que tenham comprovadamente mais de 10 anos a supressão salarial com trabalho ordinário.
INDICAÇÃO:
Indicação nº 07/2018– Geraldo Claudino de Oliveira – Sugeriu a Administração Municipal que faça a construção de uma lombada na Rua Siqueira Campos, entre as Ruas Santa Isabel e Santa Luzia.
Indicação nº 08/2018– Marcelo Amado Gonzalez – Indicou a Administração Municipal que faça uma reavaliação do fornecimento de cestas básicas aos servidores concursados com categorias abaixo da referencia 10 de salário.
Indicação nº 09/2018– Marcelo Amado Gonzalez – Indicou ao Poder Executivo a criação de uma Lei especifica “Espaço Arvore”, com a finalidade de proteger, preservar, demarcar e especificar a localização de áreas destinadas a arvores.
PROJETO DE LEI
Lei Complementar nº 03/2018– Poder Executivo – Fica criado na referencia 106 o grau “F”, com o valor de R$ 2.452,26.
DENÚNCIA
Roni André Sabino de Figueiredo, baseado na decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, protocolou na Casa Legislativa, uma denuncia contra o prefeito Emílio Pazianoto, acusando o mesmo de infração politica administrativa.
As indicações, requerimento e projetos de lei foram aprovados por unanimidade. A denúncia foi rejeitada por seis votos contra e três a favor. Maureli Belei, João Licurgo e José Augusto Fiore votaram a favor da aceitação da denúncia, já os vereadores Marcelo Amado Gonzales, Neuza Lino, Antonio Ceron, Dedá Fachin, Renato Pazianoto e o presidente da Câmara Geraldo Claudino de Oliveira, votaram contra.