Resumo da oitava sessão ordinária da Câmara Municipal de Ipiguá

A Câmara Municipal de Ipiguá realizou no último dia 28, a oitava sessão ordinária de 2018. Na pauta, 01 projeto de Lei, 02 requerimentos e 01 indicação. Todos os vereadores estiveram presentes.

REQUERIMENTO:

Requerimento nº 19/2018– Marcelo Amado Gonzalez – Requereu ao Poder Executivo a revogação da Lei Municipal nº 193/2002, sobre o lote concedido à Igreja Católica para formação da Capela de São Francisco de Assis, e, em contrapartida, faça doação de outro espaço em novo loteamento.

Requerimento nº 20/2018– Marcelo Amado Gonzalez – Requereu ao Poder Executivo informações acerca da tramitação da averbação da documentação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU do Estado de São Paulo sobre o Conjunto Habitacional inaugurado na década de 90 nessa municipalidade para que os mutuários possam escriturar suas residências. 

INDICAÇÃO: 

Indicação nº 06/2018 -Marcelo Amado Gonzalez – Indicou ao Poder Executivo uma avaliação na transparência dos serviços públicos de saúde utilizando-se das tecnologias via internet uma página web exclusiva para a UBS e ao Centro de Reabilitação com informações sobre profissionais, vagas e exames levando informações aos pacientes sobre os procedimentos em espera, posição na fila, estimativa de tempo de espera mesmo que tais exames sejam marcados fora da municipalidade. 

PROJETO DE LEI:

Projeto de Lei nº 19/2018 -João Licurgo Espinha– Instituicomo de Utilidade Pública a AMARD ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA RECANTO DOS 18, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada e em funcionamento desde 24 de novembro de 2006, portanto há mais de 11 (onze) anos, que vem desenvolvendo com muita dedicação todas as importantes finalidades e objetivos previstos no Estatuto Social.

Todos os Requerimentos, indicações e Projetos de Lei foram aprovados pela casa.